Termos e Condições
Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização da plataforma Coruja Fundivo. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente as disposições aqui descritas. Este documento constitui um modelo genérico, devendo ser revisto por um profissional qualificado antes da sua aplicação definitiva.
Última atualização: a definir pela equipa responsável.
1. Definições
Para efeitos destes Termos, "Plataforma" refere-se ao conjunto de ferramentas, interfaces e conteúdos disponibilizados pela Coruja Fundivo; "Utilizador" designa qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize os serviços; "Conteúdo" inclui dados, análises, relatórios e materiais gerados ou disponibilizados através da Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
A utilização da Plataforma pressupõe a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da Coruja Fundivo. A continuação do uso após eventuais atualizações destes Termos representa aceitação das alterações introduzidas.
3. Descrição dos Serviços
A Coruja Fundivo disponibiliza uma plataforma de análise preditiva apoiada em inteligência artificial, destinada a apoiar processos de tomada de decisão em contexto de investimento. Os serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de exatidão absoluta, disponibilidade contínua ou adequação a um objetivo específico.
As análises, projeções e relatórios gerados pela Plataforma têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. O Utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.
4. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser solicitado o registo de uma conta, mediante fornecimento de informações verdadeiras, atuais e completas. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.
A Coruja Fundivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de utilização fraudulenta ou que comprometam a segurança da Plataforma.
5. Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, não interferindo no seu normal funcionamento, não tentando aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros, e não reproduzindo, distribuindo ou comercializando o Conteúdo sem autorização prévia e expressa da Coruja Fundivo.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marca, design, software, algoritmos e demais conteúdos, pertencem à Coruja Fundivo ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual para o Utilizador.
7. Isenção de Responsabilidade
A Coruja Fundivo não garante a exatidão, completude ou atualidade das informações e análises disponibilizadas através da Plataforma. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Coruja Fundivo não se responsabiliza por perdas ou danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, incluindo decisões de investimento tomadas com base no Conteúdo fornecido.
8. Planos, Pagamentos e Cancelamento
Quaisquer condições relativas a planos pagos, periodicidade de faturação, renovações automáticas e políticas de reembolso serão disponibilizadas de forma específica no momento da contratação do serviço. Na ausência de indicação em contrário, a Coruja Fundivo reserva-se o direito de alterar preços e condições mediante aviso prévio adequado.
9. Modificações dos Termos
A Coruja Fundivo poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. As versões atualizadas serão publicadas nesta página, sendo da responsabilidade do Utilizador a consulta regular do documento.
10. Suspensão e Rescisão
A Coruja Fundivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Utilizador à Plataforma, em caso de incumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável no território em que a Coruja Fundivo opera. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos deverão, sempre que possível, ser resolvidos por via amigável, recorrendo-se aos tribunais competentes apenas em caso de impossibilidade de acordo.
12. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições. A omissão por parte da Coruja Fundivo em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse mesmo direito.
13. Contacto
Para esclarecimentos relativos a estes Termos e Condições, o Utilizador poderá contactar a equipa da Coruja Fundivo através dos canais disponibilizados na página de Contacto deste website.